Credenciamento de docentes

Norma geral da UFES (Credenciamento e Recredenciamento de Docentes):Os docentes dos Programas de Pós-graduação devem produzir trabalhos científicos e tecnológicos de valor comprovado de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos internos e externos de acompanhamento e avaliação da Pós-graduação.
Os docentes devem estar cadastrados na Plataforma Lattes do CNPq e devem manter seu Currículo Lattes atualizado, informando sua produção científica e tecnológica no mínimo duas vezes por ano (até 30 de junho e até 31 de dezembro).
Os docentes de Programas de Pós-graduação são classificados em duas categorias: Professores Permanentes e Professores Colaboradores.
Após a criação do Programa de Pós-graduação, a inclusão, o desligamento e a categorização dos professores que fazem parte do corpo docente deverão ser aprovadas pelo Colegiado Acadêmico respectivo.
Os critérios de permanência e categorização dos docentes deverão ser estabelecidos no Regimento Interno de cada Programa, levando em consideração as diretrizes de sua área de avaliação da CAPES.
A categorização dos docentes se dará anualmente.
O ato de solicitação de adesão de um docente a um Programa de Pós-graduação será formalizado pelo preenchimento do Termo de Concordância para “Participação em Curso de Pós-graduação” previsto nos Anexos I e II do Regulamento Geral de Pós-Graduação.

Norma do Programa para o Credenciamento e Recredenciamento de Docentes:

Resolução nº001/2013

O Colegiado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais (PGCF), no uso de suas atribuições, resolve estabelecer, para o ano de 2013, os critérios para credenciamento e re-credenciamento de docentes, em consonância com o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo, com o Regulamento Geral da Pós-graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (RESOLUÇÃO Nº 11/2010), com o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e com as Portaria CAPES n°1 e n°2, de 4 de janeiro de 2012.

CAPÍTULO I – DAS CATEGORIAS DE DOCENTES

Art. 1°. O corpo docente do PGCF é composto por três categorias de docentes:
I - docentes permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes;
II - docentes visitantes;
III - docentes colaboradores.

Art. 2°. Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados, declarados e relatados anualmente pelo programa, e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:
I - desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e/ou graduação;
II - participem de projetos de pesquisa do programa;
III - orientem alunos de mestrado ou doutorado do programa, sendo devidamente credenciados como orientador pelo programa de pós-graduação e pela instância para esse fim considerada competente pela instituição;
IV - tenham vínculo funcional-administrativo com a instituição ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas, instituições e regiões, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:
a) quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;
b) quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do programa;
c) quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do programa;
d) quando, a critério do programa, o docente permanente não atender ao estabelecido pelo inciso I do caput deste artigo devido à não-programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.

Art. 3°. Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.
Parágrafo único. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

Art. 4°. Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

CAPÍTULO II – DOS CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO

Art. 5°. O quadro de orientadores do PGCF será constituído pelos docentes credenciados pelo Colegiado Acadêmico para exercerem tal função, com base nos critérios de produtividade científico-tecnológica detalhados a seguir.

Art. 6°. O credenciamento de novos orientadores do PGCF poderá ser feito a qualquer momento, por solicitação individual do candidato a docente e com anuência dos docentes que compõem a Linha de Pesquisa de possível atuação do candidato a docente. A solicitação deverá ser encaminhada ao Colegiado Acadêmico, acompanhada do curriculum vitae (plataforma Lattes) do solicitante e da indicação de duas disciplinas a serem ministradas e da Linha de Pesquisa do PGCF na qual o docente desenvolverá seus projetos (sub-linhas de pesquisa), os quais devem estar devidamente caracterizados. Deverá ser indicado também se o docente pretende atuar como orientador do Mestrado e/ou do Doutorado.
§ 1°. Do candidato a docente orientador será exigido:
a) o título de Doutor;
b) experiência em orientação de iniciação científica ou trabalho de conclusão de curso; e
c) número médio anual de 1,0 artigos equivalentes A1 (Qualis Ciências Agrárias I), na área de Ciências Florestais, nos dois anos imediatamente anteriores ao ano de solicitação de credenciamento.
§ 2°. No cálculo da média a que se refere a alínea c do parágrafo anterior, poderão ser usadas as produções referentes ao ano corrente.
§ 3°. Artigos aceitos para publicação poderão ser apresentados pelo candidato a orientador e utilizados pelo Colegiado para o credenciamento.
§ 4°. Todo novo orientador será credenciado, inicialmente, para atuar no curso de Mestrado Acadêmico do PGCF, de acordo com a sua solicitação específica e com o seu perfil profissional, a critério do Colegiado Acadêmico. O credenciamento como orientador de Doutorado só será feito depois que o professor tiver orientado integralmente pelo menos uma dissertação de mestrado defendida e aprovada em Programa de Pós-graduação “Stricto Sensu” recomendado pela CAPES.
§ 5. O primeiro credenciamento de um orientador será válido por três anos, durante os quais o recredenciamento de que trata o Artigo 7° será concedido independentemente da avaliação curricular.

CAPÍTULO III – DOS CRITÉRIOS DE RE-CREDENCIAMENTO

Art. 7°. O recredenciamento dos orientadores do PGCF se dará anualmente.
§ 1°. Para o recredenciamento dos orientadores, será analisado o número mínimo de publicações no período de dois anos imediatamente anteriores ao recredenciamento, segundo o que estabelece o §1° do artigo 5 desta Resolução, com os seguintes acréscimos em função do número de orientados com dissertações / teses defendidas e aprovadas, no mesmo período, por orientador:
a) até 2 orientados no período: não haverá acréscimo;
b) de 3 a 4 orientados no período: acréscimo de 0,4 artigo equivalente A1 aceito ou publicado por ano;
c) mais que 4 orientados no período: acréscimo de 0,7 artigo aceito ou publicado por ano.
§ 2°. Os docentes que não satisfizerem os requisitos listados no parágrafo 1° deste artigo serão descredenciados do Programa. Aqueles que os satisfizerem serão recredenciados.
§ 3°. O Colegiado Acadêmico avaliará pedidos de recredenciamento de docentes que tenham sido descredenciados do Programa, desde que tais solicitações sejam apresentadas após o interstício mínimo de 02 (dois) anos após o último descredenciamento e que seja comprovada a produtividade exigida para os dois anos imediatamente anteriores ao momento da solicitação.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8°. Revogam-se as resoluções anteriores em contrário.

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